Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio

Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Indenização por acidente com ambulância

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

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Lula assume compromisso de investir em saneamento

Procurador: MP não está investigando Renan

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista